A marca LAGOS BIONERGIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929299833

Classe

NCL 04

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 27/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929299833 é depositado por MPX EMPREENDIMENTOS LTDA. na classe NCL 04.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAGOS BIONERGIA (processo 929299833), depositado em 27/01/2023 por MPX EMPREENDIMENTOS LTDA. na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álcool (combustível), Álcool metilado, Combustível à base de álcool, Álcool hidratado combustível [etanol];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LAGOS BIONERGIA, uma anterioridade:

   • SUPERLAGOS823020185

     SUPER LAGOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823020185 (SUPERLAGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 785 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 247. Deste conjunto, 269 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 07/07/2026RPI 2.896

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.