A marca LATICÍNIO Itajaí foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929895134

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

09/11/2024

A história do processo

1. 27/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929895134 é depositado por LATICÍNIO ITAJAÍ LTDA na classe NCL 29.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATICÍNIO Itajaí (processo 929895134), depositado em 27/03/2023 por LATICÍNIO ITAJAÍ LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Bolinhos fritos de queijo cottage;Coalhada;Coalhada;Coalho de queijo;Creme de leite;Creme de manteiga;Leite;Leite coalhado;Leite condensado;Leite de amêndoas;Leite de arroz;Leite de aveia;Leite de coco;Leite de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LATICÍNIO Itajaí, uma anterioridade:

   • VALE DO ITAJAÍ900032820

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900032820 (VALE DO ITAJAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. 08/04/2025RPI 2.831

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/11/2024.

   10/0909/11/2024

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.