A marca Luci foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928421520

Classe

NCL 03

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 21/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928421520 é depositado por VICAE COSMETIC COMERCIAL EIRELI EPP na classe NCL 03.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Luci (processo 928421520), depositado em 21/10/2022 por VICAE COSMETIC COMERCIAL EIRELI EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gel Reparador e hidratante dérmico de uso íntimo com ação calmante não medicinal para pós procedimentos estéticos como depilação e clareamento vulvar e perianal por laser, ninfoplastia estéticas e corretivas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Luci, uma anterioridade:

   • LUCI830595767

     EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830595767 (LUCI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.644 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.340. Deste conjunto, 3.559 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.