A marca MISTURA INTER TV foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929245555

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 23/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929245555 é depositado por EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA na classe NCL 41.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MISTURA INTER TV (processo 929245555), depositado em 23/01/2023 por EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de representação de classe, a saber;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MISTURA INTER TV, 2 anterioridades:

   • Mistura Baixada web tv906766206
   • MISTURA COM CAMILLE REIS909341834

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906766206 (Mistura Baixada web tv) e Processo 909341834 (MISTURA COM CAMILLE REIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação ?serviços de representação de classe, a saber?, por não se tratar o titular de uma entidade de representação de classe.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 40.709 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.293. Deste conjunto, 12.701 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.