INPIRPI 2.78628 MAI 2024NCL 29

A marca MT STEAK foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO MATO-GROSSENSE DA CARNE - IMAC: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

22/04/2026RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MT STEAK (processo 929303415), depositado em 27/01/2023 por INSTITUTO MATO-GROSSENSE DA CARNE - IMAC na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne;Carne fresca;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MT STEAK, o despacho aponta uma anterioridade:

MT MUTUM820878197

Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820878197 (MT MUTUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

03/09/2024RPI 2.800IPAS360
O titular entrou com recurso.
07/04/2026RPI 2.883IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
22/04/2026RPI 2.885IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

FIRMMA921317271
R REVOLUTION Instituição de Ensino923367845
Faculdade Malta924458011
SOLAR MÓVEIS E ELETROS926098454
Flora Farma Farmácia de Manipulação e Homeopatia926557025
IDEAR926942646
IMPACTO GESTÃO CONDOMINIAL927015315
GINGA927015404

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MT STEAK?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929303415?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929303415. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929303415
Marca: MT STEAK
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: INSTITUTO MATO-GROSSENSE DA CARNE - IMAC — MT
Classe: NCL 29Carne;Carne fresca;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 28/05/2024RPI nº 2.786
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2885)
Depósito: 27/01/2023
Procurador: Ana Silvia de Moura Leite Piergallini