tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.786NCL 29

A marca MT STEAK foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO MATO-GROSSENSE DA CARNE - IMAC: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

Situação
Indeferimento
Processo
929303415
Classe
NCL 29
Última movimentação
· RPI 2.885

A história do processo

  1. 27/01/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929303415 é depositado por INSTITUTO MATO-GROSSENSE DA CARNE - IMAC na classe NCL 29.

  2. RPI 2.786

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MT STEAK (processo 929303415), depositado em 27/01/2023 por INSTITUTO MATO-GROSSENSE DA CARNE - IMAC na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne;Carne fresca;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MT STEAK, uma anterioridade:

    • MT MUTUM820878197
    Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820878197 (MT MUTUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.440 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.139. Deste conjunto, 1.603 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.800

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.883

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.885

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

    RPI 2.885

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MT STEAK?

A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929303415?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929303415. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929303415
Marca
MT STEAK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO MATO-GROSSENSE DA CARNE - IMAC — MT
Classe
NCL 29Carne;Carne fresca;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2885)
Depósito
27/01/2023
Procurador
Ana Silvia de Moura Leite Piergallini