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INPIRPI 2.818NCL 38

A marca NATIVA NETWORK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EVOLUTT CONNECT HOLDING S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NATIVA NETWORK (processo 929090420), depositado em 04/01/2023 por EVOLUTT CONNECT HOLDING S/A na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de acesso à rede global de computadores; aluguel de equipamentos de telecomunicação; Bbs [serviços de telecomunicação]; transmissão [emissão] de sina…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NATIVA NETWORK, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NATIVA824377800

    NCL 38 · PLANALTO FM STEREO SOM LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.802)

    Protege: SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO SONORA DE QUAISQUER MODALIDADE; RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS ( TV ), SERVIÇOS DE REPE…

  • N'ATIVA817833021

    PLANALTO FM STEREO SOM LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.810)

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824377800 (NATIVA) e Processo 817833021 (N'ATIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NATIVA NETWORK?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929090420?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929090420. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929090420
Marca
NATIVA NETWORK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EVOLUTT CONNECT HOLDING S/A — PR
Classe
NCL 38Provimento de acesso à rede global de computadores; aluguel de equipamentos de telecomunicação; Bbs [serviços de telecomunicação]; transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite; fornecimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores; informações sobre telecomunicações; serviços de difusão sem fio; serviços de roteamento e junção de telecomunicações; consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2825)
Depósito
04/01/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME