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INPIRPI 2.818NCL 29

A marca OBAH foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OBAH DESIGN LTDA ME: a marca colide com 16 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBAH (processo 931080703), depositado em 10/07/2023 por OBAH DESIGN LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Aves não vivas;Carne;Carne de caça;Compotas;Extratos de carne;Frutas congeladas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e v…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OBAH, o despacho aponta 16 anterioridades:

  • OBA HORTIFRUTI FARM912812192

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI900483520

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA RESERVE CORTES SUÍNOS916123758

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA916123715

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • Obah!922173869
  • REDE OBA DE HORTIFRUTI900483474

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA RESERVE CORTES BOVINOS916123740

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA908574274

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA RESERVE914003836

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA BEM QUERER919470963

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI FARM912814586

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SACOLÃO OBA821096630

    NCL 29 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.832)

    Protege: CARNES, AVES, PRODUTOS DE CARNE, OVOS, PEIXE, FRUTOS DO MAR, SARDINHAS, FRUTAS COZIDAS, FRUTAS CONGELADAS, GOR…

  • VAREJÃO OBA821372556

    NCL 29 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: CARNES, EXTRATO DE CARNE, CARNE EM CONSERVA, CARNE ENLATADA, LEGUMES EM CONSERVA, CHUCRUTE, CLARA DE OVO, COGU…

  • OBA BEM QUERER914160699

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI917204999

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • ÔBA RESERVE CORTES BOVINOS BLACK920818366

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912812192 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 900483520 (OBA HORTIFRUTI), Processo 916123758 (OBA RESERVE CORTES SUÍNOS), Processo 916123715 (OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA), Processo 922173869 (Obah!), Processo 900483474 (REDE OBA DE HORTIFRUTI), Processo 916123740 (OBA RESERVE CORTES BOVINOS), Processo 908574274 (OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA), Processo 914003836 (OBA RESERVE), Processo 919470963 (OBA BEM QUERER), Processo 912814586 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 821096630 (SACOLÃO OBA), Processo 821372556 (VAREJÃO OBA), Processo 914160699 (OBA BEM QUERER), Processo 917204999 (OBA HORTIFRUTI) e Processo 920818366 (ÔBA RESERVE CORTES BOVINOS BLACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OBAH?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita 16 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931080703?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931080703. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931080703
Marca
OBAH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OBAH DESIGN LTDA ME — MG
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe;Aves não vivas;Carne;Carne de caça;Compotas;Extratos de carne;Frutas congeladas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras em conserva;Frutas, legumes e verduras secos;Gelatina;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Gorduras comestíveis;Iogurte;Laticínios;Leite;Manteiga;Óleos para uso alimentar;Ovos *;Queijos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Depósito
10/07/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA