A marca OBAH foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931080703

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

08/03/2025

A história do processo

1. 10/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931080703 é depositado por OBAH DESIGN LTDA ME na classe NCL 29.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBAH (processo 931080703), depositado em 10/07/2023 por OBAH DESIGN LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Aves não vivas;Carne;Carne de caça;Compotas;Extratos de carne;Frutas congeladas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras em conserva;Frutas, legumes e verduras secos;Gelatina;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Gorduras come…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OBAH, 16 anterioridades:

   • OBA HORTIFRUTI FARM912812192

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI900483520

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA RESERVE CORTES SUÍNOS916123758

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA916123715

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • Obah!922173869
   • REDE OBA DE HORTIFRUTI900483474

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA RESERVE CORTES BOVINOS916123740

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA908574274

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA RESERVE914003836

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA BEM QUERER919470963

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI FARM912814586

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SACOLÃO OBA821096630

     NCL 29 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.832)

     Protege: CARNES, AVES, PRODUTOS DE CARNE, OVOS, PEIXE, FRUTOS DO MAR, SARDINHAS, FRUTAS COZIDAS, FRUTAS CONGELADAS, GOR…

   • VAREJÃO OBA821372556

     NCL 29 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: CARNES, EXTRATO DE CARNE, CARNE EM CONSERVA, CARNE ENLATADA, LEGUMES EM CONSERVA, CHUCRUTE, CLARA DE OVO, COGU…

   • OBA BEM QUERER914160699

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI917204999

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • ÔBA RESERVE CORTES BOVINOS BLACK920818366

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912812192 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 900483520 (OBA HORTIFRUTI), Processo 916123758 (OBA RESERVE CORTES SUÍNOS), Processo 916123715 (OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA), Processo 922173869 (Obah!), Processo 900483474 (REDE OBA DE HORTIFRUTI), Processo 916123740 (OBA RESERVE CORTES BOVINOS), Processo 908574274 (OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA), Processo 914003836 (OBA RESERVE), Processo 919470963 (OBA BEM QUERER), Processo 912814586 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 821096630 (SACOLÃO OBA), Processo 821372556 (VAREJÃO OBA), Processo 914160699 (OBA BEM QUERER), Processo 917204999 (OBA HORTIFRUTI) e Processo 920818366 (ÔBA RESERVE CORTES BOVINOS BLACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/03/2025.

   07/0108/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.