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INPIRPI 2.818NCL 30

A marca OBAH foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OBAH DESIGN LTDA ME: a marca colide com 17 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBAH (processo 931080991), depositado em 10/07/2023 por OBAH DESIGN LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Arroz;Cacau em pó;Café;Chá*;Chocolate;Condimentos;Confeitos;Cubos de gelo;Ervas de horta em conserva [temperos];Especiarias;Farinhas*;Fermento [lêvedo]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OBAH, o despacho aponta 17 anterioridades:

  • OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA908574290

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • Obah! Açaí922321922
  • OBA HORTIFRUTI WAY923730303

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA COCO GELO923652531
  • VAREJÃO OBA200036696

    NCL 30 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: AÇAFRÃO (CONDIMENTO), ALGAS (COONDIMENTO), AVEIA DESCASCADA, ARROZ DESCASCADO, CEVADA ESMAGADA, CONDIMENTOS, G…

  • OBA SACOLÉ!922098077

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Gelados comestíveis;Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];Io…

  • VAREJÃO OBA821372548

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA908574274

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • Obah Sorvetes916347524
  • OBA RESERVE901624357

    GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI917205260

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI900483580

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA BEM QUERER906359325

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI FARM912815159

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI FARM912812460

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI FARM917199600

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA BEM QUERER919471480

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930981030 (Oba! Sorvetes). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908574290 (OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA), Processo 922321922 (Obah! Açaí), Processo 923730303 (OBA HORTIFRUTI WAY), Processo 923652531 (OBA COCO GELO), Processo 200036696 (VAREJÃO OBA), Processo 922098077 (OBA SACOLÉ!), Processo 821372548 (VAREJÃO OBA), Processo 908574274 (OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA), Processo 916347524 (Obah Sorvetes), Processo 901624357 (OBA RESERVE), Processo 917205260 (OBA HORTIFRUTI), Processo 900483580 (OBA HORTIFRUTI), Processo 906359325 (OBA BEM QUERER), Processo 912815159 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 912812460 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 917199600 (OBA HORTIFRUTI FARM) e Processo 919471480 (OBA BEM QUERER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OBAH?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita 17 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931080991?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931080991. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931080991
Marca
OBAH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OBAH DESIGN LTDA ME — MG
Classe
NCL 30Açúcar *;Arroz;Cacau em pó;Café;Chá*;Chocolate;Condimentos;Confeitos;Cubos de gelo;Ervas de horta em conserva [temperos];Especiarias;Farinhas*;Fermento [lêvedo];Fermento em pó;Gelados comestíveis;Gelo para bebidas;Macarrão;Massas alimentares;Mel;Molho para salada;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Pão *;Pastelaria;Sagu;Sal de cozinha;Sorbets;Sorvetes;Sucedâneos de café;Tapioca;Temperos;Vinagre;Xarope de melaço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Depósito
10/07/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA