A marca OBAH foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931081122

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

08/03/2025

A história do processo

1. 10/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931081122 é depositado por OBAH DESIGN LTDA ME na classe NCL 31.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBAH (processo 931081122), depositado em 10/07/2023 por OBAH DESIGN LTDA ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Animais vivos;Bebidas para animais de estimação;Bulbos de flores;Bulbos de plantas;Cereais em grãos, não processados;Ervas frescas;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Flores naturais;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Malte para cerveja…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OBAH, 12 anterioridades:

   • OBA HORTIFRUTI FARM912815566

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI WAY923731130

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA RESERVE901624853

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI917205553

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI900483601

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA BEM QUERER906359716

     NCL 31 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: Alface fresca; Alimentos para animais; Aveia; Batatas frescas; Beterraba; Castanhas; Centeio; Cocos; Cogumelos…

   • OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA908574347

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA BEM QUERER919471633

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SACOLÃO OBA821096656

     NCL 31 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.832)

     Protege: ARROZ, AVEIA, FRUTAS FRESCAS, CASTANHAS FRESCAS, ERVILHAS FRESCAS, FRUTAS CÍTRICAS, CEREAIS NÃO PROCESSADOS, H…

   • OBA HORTIFRUTI FARM917199740

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI FARM912812761

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • VAREJÃO OBA200036700

     NCL 31 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: ABÓBORAS, ALFACE, ALFARROBA, AMENDOIM, AMÊNDOAS, CEREAIS EM GRÃOS NÃO PROCESSADOS, ARROZ, CEVADA, COCOS, COGUM…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912815566 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 923731130 (OBA HORTIFRUTI WAY), Processo 901624853 (OBA RESERVE), Processo 917205553 (OBA HORTIFRUTI), Processo 900483601 (OBA HORTIFRUTI), Processo 906359716 (OBA BEM QUERER), Processo 908574347 (OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA), Processo 919471633 (OBA BEM QUERER), Processo 821096656 (SACOLÃO OBA), Processo 917199740 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 912812761 (OBA HORTIFRUTI FARM) e Processo 200036700 (VAREJÃO OBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/03/2025.

   07/0108/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.