tatupi

INPIRPI 2.818NCL 31

A marca OBAH foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OBAH DESIGN LTDA ME: a marca colide com 12 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBAH (processo 931081122), depositado em 10/07/2023 por OBAH DESIGN LTDA ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Animais vivos;Bebidas para animais de estimação;Bulbos de flores;Bulbos de plantas;Cereais em grãos, não processados;Ervas frescas;Feijão…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OBAH, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • OBA HORTIFRUTI FARM912815566

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI WAY923731130

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA RESERVE901624853

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI917205553

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI900483601

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA BEM QUERER906359716

    NCL 31 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Alface fresca; Alimentos para animais; Aveia; Batatas frescas; Beterraba; Castanhas; Centeio; Cocos; Cogumelos…

  • OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA908574347

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA BEM QUERER919471633

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SACOLÃO OBA821096656

    NCL 31 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.832)

    Protege: ARROZ, AVEIA, FRUTAS FRESCAS, CASTANHAS FRESCAS, ERVILHAS FRESCAS, FRUTAS CÍTRICAS, CEREAIS NÃO PROCESSADOS, H…

  • OBA HORTIFRUTI FARM917199740

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI FARM912812761

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • VAREJÃO OBA200036700

    NCL 31 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: ABÓBORAS, ALFACE, ALFARROBA, AMENDOIM, AMÊNDOAS, CEREAIS EM GRÃOS NÃO PROCESSADOS, ARROZ, CEVADA, COCOS, COGUM…

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912815566 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 923731130 (OBA HORTIFRUTI WAY), Processo 901624853 (OBA RESERVE), Processo 917205553 (OBA HORTIFRUTI), Processo 900483601 (OBA HORTIFRUTI), Processo 906359716 (OBA BEM QUERER), Processo 908574347 (OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA), Processo 919471633 (OBA BEM QUERER), Processo 821096656 (SACOLÃO OBA), Processo 917199740 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 912812761 (OBA HORTIFRUTI FARM) e Processo 200036700 (VAREJÃO OBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OBAH?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931081122?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931081122. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931081122
Marca
OBAH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OBAH DESIGN LTDA ME — MG
Classe
NCL 31Alimentos para animais;Animais vivos;Bebidas para animais de estimação;Bulbos de flores;Bulbos de plantas;Cereais em grãos, não processados;Ervas frescas;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Flores naturais;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Malte para cervejaria e destilaria;Mudas [plântulas];Plantas;Sementes para plantio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Depósito
10/07/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA