A marca PAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931062055

Classe

NCL 44

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 07/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931062055 é depositado por ASSOCIAÇÃO PADRE ALBINO SAÚDE na classe NCL 44.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAS (processo 931062055), depositado em 07/07/2023 por ASSOCIAÇÃO PADRE ALBINO SAÚDE na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Consultas médicas [serviços médicos];Exame bacteriológico [análise clínica];Exames médicos d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PAS, 6 anterioridades:

   • PAS903356520

     NCL 44 · SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI · Deferimento da petição (RPI 2.744)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Orientação nutricional;Análise e prognóstico nutricional;

   • PAS PATOLOGISTAS ASSOCIADOS911234845

     Emissão de Certidão de andamento (RPI 2.891)

   • PASS825026210

     NCL 44 · PASS - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: Assistência médica; saúde (serviços de -);

   • PAS PROGRAMA ALIMENTOS SEGUROS903356716

     NCL 44 · SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI · Deferimento da petição (RPI 2.744)

     Protege: Orientação nutricional;Análise e prognóstico nutricional;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;

   • Pas Psicoterapias Aplicadas à Saúde929217799

     NCL 44 · PAS PSICOTERAPIAS APLICADAS A SAUDE EM ILHÉUS LTDA · registro concedido (RPI 2.788)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Asses…

   • PAS-PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE823241785

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903356520 (PAS), Processo 911234845 (PAS PATOLOGISTAS ASSOCIADOS), Processo 825026210 (PASS), Processo 903356716 (PAS PROGRAMA ALIMENTOS SEGUROS), Processo 929217799 (Pas Psicoterapias Aplicadas à Saúde) e Processo 823241785 (PAS-PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra