tatupi

INPIRPI 2.818NCL 44

A marca PAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO PADRE ALBINO SAÚDE: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAS (processo 931062055), depositado em 07/07/2023 por ASSOCIAÇÃO PADRE ALBINO SAÚDE na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação no c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • PAS903356520

    NCL 44 · SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI · Deferimento da petição (RPI 2.744)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Orientação nutricional;Análise e prognóstico nutricional;

  • PAS PATOLOGISTAS ASSOCIADOS911234845

    Emissão de Certidão de andamento (RPI 2.891)

  • PASS825026210
  • PAS PROGRAMA ALIMENTOS SEGUROS903356716

    NCL 44 · SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI · Deferimento da petição (RPI 2.744)

    Protege: Orientação nutricional;Análise e prognóstico nutricional;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;

  • Pas Psicoterapias Aplicadas à Saúde929217799

    NCL 44 · PAS PSICOTERAPIAS APLICADAS A SAUDE EM ILHÉUS LTDA · registro concedido (RPI 2.788)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Asses…

  • PAS-PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE823241785
Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903356520 (PAS), Processo 911234845 (PAS PATOLOGISTAS ASSOCIADOS), Processo 825026210 (PASS), Processo 903356716 (PAS PROGRAMA ALIMENTOS SEGUROS), Processo 929217799 (Pas Psicoterapias Aplicadas à Saúde) e Processo 823241785 (PAS-PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931062055?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931062055. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931062055
Marca
PAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO PADRE ALBINO SAÚDE — SP
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Consultas médicas [serviços médicos];Exame bacteriológico [análise clínica];Exames médicos de rastreamento;Serviços de saúde;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
07/07/2023
Procurador
MARGARETE RODRIGUES