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INPIRPI 2.818NCL 29

A marca PEIXE VIVO PESCADOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PEIXE VIVO PESCADOS (processo 931119065), depositado em 12/07/2023 por JMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Anchovas, não vivas;Aperitivo à base de peixe;Arenques, não vivos;Atum, não vivo;Bacalhau;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de…”.

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.833IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PEIXE VIVO PESCADOS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 931119065?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931119065. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931119065
Marca
PEIXE VIVO PESCADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA — SC
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe;Anchovas, não vivas;Aperitivo à base de peixe;Arenques, não vivos;Atum, não vivo;Bacalhau;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Caviar;Crustáceos, não vivos;Filé de peixe;Gurjão de peixe;Hambúrguer de peixe;Ictiocola [cola de peixe] para uso alimentar;Klippfisk [bacalhau salgado e seco];Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Mariscos, não vivos;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Molusco em conserva;Moluscos, não vivos ;Moqueca [guisado à base de peixe ou frutos do mar];Mousses de peixe;Ostras, não vivas;Ovas de peixe preparadas;Patê de peixe;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pescado, não vivo;Polvo;Salmão, não vivo;Sardinhas, não vivas;Siri, não vivo;Terrine de peixe;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2862)
Depósito
12/07/2023
Procurador
Sandro Conrado da Silva