A marca PEIXE VIVO PESCADOS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

931119065

Classe

NCL 29

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 12/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931119065 é depositado por JMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA na classe NCL 29.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PEIXE VIVO PESCADOS (processo 931119065), depositado em 12/07/2023 por JMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Anchovas, não vivas;Aperitivo à base de peixe;Arenques, não vivos;Atum, não vivo;Bacalhau;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Caviar;Crustáceos, não vivos;Filé de peixe;Gurjão…”.

   A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.424 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.144. Deste conjunto, 1.592 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/11/2025RPI 2.862

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

5. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.