INPIRPI 2.80110 SET 2024NCL 38

A marca PORTAL DE PREFEITURA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PORTAL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

29/10/2024RPI 2.808

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTAL DE PREFEITURA (processo 929922646), depositado em 29/03/2023 por PORTAL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por terminais de computador;Provedor de ac…”.

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024

A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

29/10/2024RPI 2.808IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PORTAL DE PREFEITURA?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 929922646?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929922646. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929922646
Marca: PORTAL DE PREFEITURA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PORTAL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA — PE
Classe: NCL 38Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por terminais de computador;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de fóruns on-line;Provimento de salas de bate-papo;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de agências de notícias;Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão];Transmissão de podcasts;Transmissão de vídeo sob demanda;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/09/2024RPI nº 2.801
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2808)
Depósito: 29/03/2023
Procurador: não constituído