tatupi

INPIRPI 2.801NCL 30

A marca QUILOMBO KALUNGA PRODUTOS E SERVIÇOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO QUILOMBO KALUNGA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUILOMBO KALUNGA PRODUTOS E SERVIÇOS (processo 929975243), depositado em 03/04/2023 por ASSOCIAÇÃO QUILOMBO KALUNGA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Açafrão-da-terra*;Açúcar *;Amêndoas torradas;Arroz;Barras de cereais;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Café em grão;Cajuzinho [doce];Canela [especiari…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de QUILOMBO KALUNGA PRODUTOS E SERVIÇOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • KALUNGA812364651
  • KALUNGA812364635
  • KALUNGA120000340
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome KALUNGA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812364651 (KALUNGA), Processo 812364635 (KALUNGA) e Processo 120000340 (KALUNGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QUILOMBO KALUNGA PRODUTOS E SERVIÇOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929975243?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929975243. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929975243
Marca
QUILOMBO KALUNGA PRODUTOS E SERVIÇOS
Apresentação
Mista
Natureza
Coletiva
Titular
ASSOCIAÇÃO QUILOMBO KALUNGA — GO
Classe
NCL 30Açafrão [temperos];Açafrão-da-terra*;Açúcar *;Amêndoas torradas;Arroz;Barras de cereais;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Café em grão;Cajuzinho [doce];Canela [especiaria];Cera de abelha comestível;Chás de ervas*;Coentro, seco [condimento];Condimentos;Confeitaria à base de frutas;Cuscuz;Doces [confeitos];Doces conventuais;Essências para alimentos, exceto essências etéreas e óleos essenciais;Farinha de aveia;Farinha de batata*;Farinha de mandioca;Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de tapioca para consumo;Farinha de tapioca*;Farinhas*;Farofa de mandioca;Fécula de arroz;Geleias de frutas [confeitos];Goma de mandioca para consumo humano;Mel;Melaço para uso alimentar;Paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];Paçoca de carne seca [prato à base de farinha de mandioca torrada e carne seca];Pão *;Picolés;Pimenta;Sementes de gergelim [temperos];Sementes de linhaça para fins culinários [condimento].;Sementes de urucum secas;Sementes processadas para uso como tempero;Tapioca;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Depósito
03/04/2023
Procurador
Andrea Gonçalves silva