A marca RAZONET Bank foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924780290

Classe

NCL 09

Última movimentação

17/09/2024 · RPI 2.802

A história do processo

1. 02/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924780290 é depositado por RAZONET SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 09.

2. 20/12/2022RPI 2.711

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAZONET Bank (processo 924780290), depositado em 02/11/2021 por RAZONET SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de verificação eletrônica para autenticação de cartões de recarga, cartões de banco, cartões de crédito, cartões de débito, cartões pré-pagos, cartões de pagamento e cartões de cobrança; Cartões contendo um ?chip? de circuito integrado [cartão inteligente]; Cartões de c…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RAZONET Bank, uma anterioridade:

   • razonete905046145

     NCL 09 · SISMONT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.852)

     Protege: Computador (Programas de -) [para download]; Computador (Programas operacionais para -) [gravados]; Programas…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905046145 (razonete). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão da ressalva restritiva na especificação: [todos os produtos incluídos nesta classe].

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/08/2024RPI 2.799

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/09/2024RPI 2.802

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

   17/09/2024RPI 2.802

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde