A marca RAZONET Bank foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAZONET Bank (processo 924780290), depositado em 02/11/2021 por RAZONET SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de verificação eletrônica para autenticação de cartões de recarga, cartões de banco, cartões de crédito, cartões de débito, cartões pré-pagos, cartões…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAZONET Bank, o despacho aponta uma anterioridade:

• razonete905046145

  NCL 09 · SISMONT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.852)

  Protege: Computador (Programas de -) [para download]; Computador (Programas operacionais para -) [gravados]; Programas…

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 11/04/2023/RPI 2.727IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 27/08/2024/RPI 2.799IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 17/09/2024/RPI 2.802IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.711, de 20 de dezembro de 2022, publicou 18.017 despachos em 17.894 processos de marca — 1.275 deles indeferimentos.

• POLIBRIL829509402
• POLIBRIL829509410
• ATALAIA910286795
• OPORTUNITY RECURSOS HUMANOS918976650
• URION921761180
• AMA OZON922683417
• MARIA LINDA PREMIUM CARVALHO E AMBURANA923342192
• capim empréstimos924575433

Ver a edição 2.711 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

924780290

Marca

RAZONET Bank

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

RAZONET SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA — SC

Classe

NCL 09Aparelhos de verificação eletrônica para autenticação de cartões de recarga, cartões de banco, cartões de crédito, cartões de débito, cartões pré-pagos, cartões de pagamento e cartões de cobrança; Cartões contendo um ?chip? de circuito integrado [cartão inteligente]; Cartões de cobrança; cartões de despesas, cartões de banco, cartões de crédito, cartões de débito e cartões de pagamento codificados magneticamente; Cartões de recarga, cartões contendo um ?chip? de circuito integrado (cartões smart); Chaves de criptografia; Dispositivos para o gerenciamento de dados; Dispositivos de identificação de rádio frequência (transponderes); Equipamento de telecomunicações sem fio, a saber, transponderes; Terminais eletrônicos de transações em ponto de venda para transmissão, visualização e armazenagem de informações de transação, de identificação e financeiras para uso em serviços financeiros e indústrias de telecomunicação e bancárias [todos os produtos incluídos nesta classe].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

20/12/2022·RPI nº 2.711

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2802)

Depósito

02/11/2021

Procurador

JONATHAN CLOVIS CIELO