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INPIRPI 2.717NCL 41

A marca REDE CONECCTE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HOSPITAL SANTA PAULA S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REDE CONECCTE (processo 925326461), depositado em 28/12/2021 por HOSPITAL SANTA PAULA S/A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2717 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de organização e condução de cursos, treinamentos, workshops, palestras, simpósios, congressos e conferências relacionados à área médica e de saúde par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REDE CONECCTE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CONECTE914728962
Texto do despacho — RPI 2.717IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924386061. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914728962 (CONECTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.809IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.820IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.717, de 31 de janeiro de 2023, publicou 20.291 despachos em 20.201 processos de marca — 1.257 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.717 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REDE CONECCTE?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925326461?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925326461. Esta página reflete a RPI nº 2717, de 31/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925326461
Marca
REDE CONECCTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HOSPITAL SANTA PAULA S/A — SP
Classe
NCL 41Serviços de organização e condução de cursos, treinamentos, workshops, palestras, simpósios, congressos e conferências relacionados à área médica e de saúde para fins educacionais; serviços de publicações físicas e digitais de artigos relacionados à saúde e à medicina; publicação on-line de artigos, livros, periódicos eletrônicos, textos e jornais eletrônicos relacionados com a área médica e de saúde; serviços de edição de publicações internas e externas como jornais, revistas, manuais, pastas (papelaria), folhetos e informativos relacionados com a área médica e de saúde; serviços de criação e edição de vídeos internos e externos relacionados com a área médica e de saúde; Provimento de treinamento; Entretenimento; Provimento de informações sobre educação [instrução]; Serviços educacionais providos por assistentes para pessoas com necessidades especiais; Publicações de conteúdos relacionados ao combate e prevenção ao câncer; Serviços de redação de blogues e publicações digitais destinados a pacientes oncológicos, familiares e amigos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.717
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2820)
Depósito
28/12/2021
Procurador
Jacques Labrunie