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INPIRPI 2.818NCL 37, 37

A marca RS OFFSHORE CLEANING SERVICES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RIOSANTOS SERVICOS MARITIMOS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.835

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RS OFFSHORE CLEANING SERVICES (processo 931034663), depositado em 05/07/2023 por RIOSANTOS SERVICOS MARITIMOS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Consultoria técnica em coleta [sele…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RS OFFSHORE CLEANING SERVICES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OFFSHORE SERVIÇOS TÉCNICOS825106770
Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825106770 (OFFSHORE SERVIÇOS TÉCNICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para adequação à classe 37 reivindicada, tendo sido excluídos os itens, "Serviços de tratamento e revestimento em metais" e "Serviços de tratamento de ST3", por pertencerem à classe 40.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.835IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RS OFFSHORE CLEANING SERVICES?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931034663?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931034663. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931034663
Marca
RS OFFSHORE CLEANING SERVICES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIOSANTOS SERVICOS MARITIMOS LTDA ME — RJ
Classe
NCL 37, 37Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Consultoria técnica em coleta [seleção] de materiais;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza e reparo de caldeira;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de alvenaria;Serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;Serviços de polimento, manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes; Serviços de instalação de motores marítimos; Serviços de assistência técnica de embarcações; Serviços de limpeza de tanques de embarcações; Serviços de instalação de máquinas, aparelhos e equipamentos em embarcações; Serviços de limpeza de dutos de ar-condicionado; Limpeza e higienização de tanques de óleo, água, lama e fecal; Serviços de medição de tanques; Serviços de manutenção e reparação de tanques e reservatórios metálicos, exceto para veículos; Serviços de limpeza de Silos; Serviços de limpeza de coluna de perfuração; Serviços de reparação e manutenção de artigos de caldeiraria; Serviços de limpeza de porões de carga em embarcações;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2835)
Depósito
05/07/2023
Procurador
THAÍS MACEDO LIMA