A marca RS OFFSHORE CLEANING SERVICES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931034663

Classe

NCL 37, 37

Última movimentação

06/05/2025 · RPI 2.835

A história do processo

1. 05/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931034663 é depositado por RIOSANTOS SERVICOS MARITIMOS LTDA ME na classe NCL 37.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RS OFFSHORE CLEANING SERVICES (processo 931034663), depositado em 05/07/2023 por RIOSANTOS SERVICOS MARITIMOS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Consultoria técnica em coleta [seleção] de materiais;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RS OFFSHORE CLEANING SERVICES, uma anterioridade:

   • OFFSHORE SERVIÇOS TÉCNICOS825106770

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825106770 (OFFSHORE SERVIÇOS TÉCNICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para adequação à classe 37 reivindicada, tendo sido excluídos os itens, "Serviços de tratamento e revestimento em metais" e "Serviços de tratamento de ST3", por pertencerem à classe 40.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/05/2025RPI 2.835

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/05/2025RPI 2.835

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra