A marca SCA CONSTRUÇÕES E REVESTIMENTOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927470306

Classe

NCL 37

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 28/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927470306 é depositado por SOCRATES LUIZ SEHNEM 03427330958 - ME na classe NCL 37.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SCA CONSTRUÇÕES E REVESTIMENTOS (processo 927470306), depositado em 28/07/2022 por SOCRATES LUIZ SEHNEM 03427330958 - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação de obra civil;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SCA CONSTRUÇÕES E REVESTIMENTOS, uma anterioridade:

   • SCA TECH904390217

     SCG PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.853)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904390217 (SCA TECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.527 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.365. Deste conjunto, 7.133 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/05/2026RPI 2.890

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 22/09/2026RPI 2.907

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.