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INPIRPI 2.818NCL 35

A marca SKY BANK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SKY BANK SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SKY BANK (processo 931035058), depositado em 05/07/2023 por SKY BANK SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Administração de empresa;Administração de programas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SKY BANK, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • SKY826115772

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: PROMOÇÃO DE VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS POR MEIO DE DISTRIBUIÇÃO ON-LINE, IMPRESSA OU PELA MÍDI…

  • SKY826115837

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: PROMOÇÃO DE VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS POR MEIO DE DISTRIBUIÇÃO ON-LINE, IMPRESSA OU PELA MÍDI…

  • SKY912437367
  • SKY826116078

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: PROMOÇÃO DE VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS POR MEIO DE DISTRIBUIÇÃO ON-LINE, IMPRESSA OU PELA MÍDI…

  • SKY826115942

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: PROMOÇÃO DE VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS POR MEIO DE DISTRIBUIÇÃO ON-LINE, IMPRESSA OU PELA MÍDI…

  • SKY826116027

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: PROMOÇÃO DE VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS POR MEIO DE DISTRIBUIÇÃO ON-LINE, IMPRESSA OU PELA MÍDI…

  • SKY912437170
  • SKY826116140

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: PROMOÇÃO DE VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS POR MEIO DE DISTRIBUIÇÃO ON-LINE, IMPRESSA OU PELA MÍDI…

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826115772 (SKY), Processo 826115837 (SKY), Processo 912437367 (SKY), Processo 826116078 (SKY), Processo 826115942 (SKY), Processo 826116027 (SKY), Processo 912437170 (SKY) e Processo 826116140 (SKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SKY BANK?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931035058?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931035058. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931035058
Marca
SKY BANK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SKY BANK SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA — PR
Classe
NCL 35Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Administração de empresa;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Organização e administração de empresa;Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade];Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
05/07/2023
Procurador
CARLOS EMIR LIMA DE OLIVEIRA