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INPIRPI 2.818NCL 11

A marca Softinox foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de R B R COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Softinox (processo 931072239), depositado em 07/07/2023 por R B R COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios de segurança para aparelhos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Softinox, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SOFT CLEAR918773660
  • SOFT EXTRA CLEAR918773512
  • SOFT PLENO918773555
  • SOFT DECOR918773571
Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918773660 (SOFT CLEAR), Processo 918773512 (SOFT EXTRA CLEAR), Processo 918773555 (SOFT PLENO) e Processo 918773571 (SOFT DECOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Softinox?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931072239?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931072239. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931072239
Marca
Softinox
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R B R COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA — PR
Classe
NCL 11Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios de segurança para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios para banhos;Arruelas para torneiras;Câmaras estéreis [instalações sanitárias];Canos de água para instalações sanitárias;Carrapeta [válvula interna de torneira];Chuveiros;Controle de válvula hidráulica;Cubas para lavabos [partes de instalações sanitárias];Lavatórios [partes de instalações sanitárias];Quebra-jato para torneiras;Registro d'água para instalações sanitárias;Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;Válvula de depressão [nuclear];Válvulas de termostatos [partes de instalações de aquecimento];Válvulas reguladoras de nível em reservatórios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
07/07/2023
Procurador
AGP - Assessoria Empresarial Ltda