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INPIRPI 2.818NCL 05

A marca SOFTYS INNOVANDO PARA TU CUIDADO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOFTYS S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOFTYS INNOVANDO PARA TU CUIDADO (processo 931039533), depositado em 05/07/2023 por SOFTYS S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fraldas descartáveis para incontinência; fraldas higiênicas para pessoas com incontinência; fraldas para adultos; fraldas para bebês; calças fraldas para bebês;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOFTYS INNOVANDO PARA TU CUIDADO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SOFTY´S905301560

    NCL 05 · SOFTYS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Absorventes higiênicos para menstruação; Calças absorventes para incontinentes; Calças higiênicas para menstru…

  • Softy's915920905

    Deferimento da petição (RPI 2.757)

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905301560 (SOFTY´S) e Processo 915920905 (Softy's). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOFTYS INNOVANDO PARA TU CUIDADO?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931039533?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931039533. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931039533
Marca
SOFTYS INNOVANDO PARA TU CUIDADO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOFTYS S.A. (CL)
Classe
NCL 05Fraldas descartáveis para incontinência; fraldas higiênicas para pessoas com incontinência; fraldas para adultos; fraldas para bebês; calças fraldas para bebês; calções fraldas para bebês e absorventes higiênicos femininos; preparações farmacêuticas e veterinárias; preparações higiênicas para uso medicinal; substâncias dietéticas para uso médico, alimentos para bebês; emplastros, materiais para curativos; materiais para obturações dentárias e ceras dentárias; desinfetantes; preparações para destruição de animais nocivos; fungicidas, herbicidas, em especial sabões desinfetantes para uso médico.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
05/07/2023
Procurador
HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.