A marca SORVETES FRUTO MINEIRO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927511827

Classe

NCL 30

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 02/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927511827 é depositado por SORVETERIA FRUTO MINEIRO EIRELI na classe NCL 30.

2. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SORVETES FRUTO MINEIRO (processo 927511827), depositado em 02/08/2022 por SORVETERIA FRUTO MINEIRO EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agentes para engrossar sorvetes;Casquinha para sorvete;Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte];Picolés;Pós para preparar sorvetes;Sorbets;Sorvetes;açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SORVETES FRUTO MINEIRO, uma anterioridade:

   • SORVETES FRUTTO DE MINAS908013868

     NCL 30 · SORVETERIA FRUTO MINEIRO LTDA. EPP · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: Cremes gelados (Agentes para engrossar -); Sorvetes; Sorvetes (Pós para preparar -); Agente para engrossar sor…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908013868 (SORVETES FRUTTO DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/12/2023RPI 2.762

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/04/2025RPI 2.834

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 13/05/2025RPI 2.836

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde