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INPIRPI 2.724NCL 41

A marca Spot b BERNOULLI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RRPM CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Spot b BERNOULLI (processo 924023759), depositado em 20/08/2021 por RRPM CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;Organização e apresentação de conferên…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Spot b BERNOULLI, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • BERNOULLI913545791

    RRPM CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

  • COLÉGIO BERNOULLI824919459

    RRPM CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

  • BERNOULLI900396580

    RRPM CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

  • BERNOULLI824649290

    RRPM CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913545791 (BERNOULLI), Processo 824919459 (COLÉGIO BERNOULLI), Processo 900396580 (BERNOULLI) e Processo 824649290 (BERNOULLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.779IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  4. RPI 2.782IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.816IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.822IPAS158

    Concessão de registro

  7. RPI 2.886IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca — 1.711 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.724 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Spot b BERNOULLI?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924023759?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924023759. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924023759
Marca
Spot b BERNOULLI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RRPM CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA. — MG
Classe
NCL 41Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.724
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2886)
Depósito
20/08/2021
Procurador
Somos Marcas e Patentes Ltda