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INPIRPI 2.818NCL 44

A marca TeleMRPA Powered by Micromed foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MICROMED BIOTECNOLOGIA S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TeleMRPA Powered by Micromed (processo 931078903), depositado em 10/07/2023 por MICROMED BIOTECNOLOGIA S.A. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica; serviços de telemedicina; Serviços de Saúde; Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico; fornecimento de inf…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TeleMRPA Powered by Micromed, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • M MICROMED902126695
  • BRASIL MRPA927709210

    NCL 44 · SANTA CLARA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Consultas médicas [serviços médicos];Exam…

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902126695 (M MICROMED) e Processo 927709210 (BRASIL MRPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TeleMRPA Powered by Micromed?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931078903?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931078903. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931078903
Marca
TeleMRPA Powered by Micromed
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MICROMED BIOTECNOLOGIA S.A. — DF
Classe
NCL 44Assistência médica; serviços de telemedicina; Serviços de Saúde; Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico; fornecimento de informações sobre serviços de saúde por meios eletrônicos; serviços de exames de pressão arterial.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Depósito
10/07/2023
Procurador
Jacques Labrunie