A marca TEMPERO DA BETH foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

931116996

Classe

NCL 31

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 12/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931116996 é depositado por 30.160.658 ELIZABETH PEREIRA ME na classe NCL 31.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEMPERO DA BETH (processo 931116996), depositado em 12/07/2023 por 30.160.658 ELIZABETH PEREIRA ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho fresco;Cebolas frescas;Chicória fresca;Ervas frescas;Ervas para consumo humano ou animal;Hortelã;Jambu, fresco;Manjericão;Pimentões [planta];Salsa [erva fresca];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TEMPERO DA BETH, uma anterioridade:

   • ARROZ BETH812544250

     FORMOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.871)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812544250 (ARROZ BETH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.324 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 929. Deste conjunto, 1.254 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/10/2026RPI 2.909

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2026.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.