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INPIRPI 2.825NCL 42

A marca THERRACE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de THERRACE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca THERRACE (processo 928253368), depositado em 05/10/2022 por THERRACE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de THERRACE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • TERRASSE828156069

    TERRASSE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • TERRASSE828156050

    TERRASSE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • TERRASSE828156077

    TERRASSE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828156069 (TERRASSE), Processo 828156050 (TERRASSE) e Processo 828156077 (TERRASSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca THERRACE?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928253368?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928253368. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928253368
Marca
THERRACE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
THERRACE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA — MG
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Avaliação de qualidade de madeira em pé;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Consultoria em arquitetura;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroflorestais;Engenharia;Geodesia [estudo e pesquisa];Geografia [estudo e pesquisa];Geologia [estudo e pesquisa];Levantamentos geodésicos;Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Medição e análise de solo;Pesquisa geológica;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas geológicas;Pesquisas no campo de construções de edificações;Pesquisas no campo de proteção ambiental;Planimetria [levantamento topográfico];Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia florestal;Prospecções geológicas;Serviços de arquitetura;Serviços de cartografia;Sondagem de solo e subsolo;desenho de protótipos;perfuração para testes geológicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)
Depósito
05/10/2022
Procurador
Maria de Lourdes Ferreira