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INPIRPI 2.818NCL 43

A marca VILLA BURGER & BEER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VILLA BURGER LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VILLA BURGER & BEER (processo 931084679), depositado em 10/07/2023 por VILLA BURGER LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VILLA BURGER & BEER, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Villa HAMBURGUERIA GOURMET912094478
  • VILLA BURGUER902889427

    NCL 43 · QUEIROZ DE SOUZA LANCHONETE LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.750)

    Protege: Lanchonetes;Restaurantes de auto-serviço;Bar (Serviços de -);

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912094478 (Villa HAMBURGUERIA GOURMET) e Processo 902889427 (VILLA BURGUER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VILLA BURGER & BEER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931084679?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931084679. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931084679
Marca
VILLA BURGER & BEER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VILLA BURGER LTDA — GO
Classe
NCL 43Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Depósito
10/07/2023
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA