tatupi

INPIRPI 2.818NCL 39

A marca VIPTUR RS VIAGENS E TURISMO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLEBER ADRIANO DA SILVA TECCHIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIPTUR RS VIAGENS E TURISMO (processo 931085268), depositado em 10/07/2023 por CLEBER ADRIANO DA SILVA TECCHIO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de cruzeiros [viagens]; reserva de assentos para viagem; reservas para viagens; assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo ; fornecime…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIPTUR RS VIAGENS E TURISMO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VIP'STUR821618121
  • ROTA VIP TOUR903388553
Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927563614 (VIPPTOUR TRANSPORTES EXECUTIVOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821618121 (VIP'STUR) e Processo 903388553 (ROTA VIP TOUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIPTUR RS VIAGENS E TURISMO?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931085268?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931085268. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931085268
Marca
VIPTUR RS VIAGENS E TURISMO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLEBER ADRIANO DA SILVA TECCHIO LTDA — RS
Classe
NCL 39Organização de cruzeiros [viagens]; reserva de assentos para viagem; reservas para viagens; assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo ; fornecimento de orientação de rotas para viagens; agência de viagem, exceto reserva de hotel; agente de viagem; guia de turismo; assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo; transporte de passageiros;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
10/07/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME