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INPIRPI 2.860NCL 09

A marca WHEB by Agrotoken foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGTN LATAM LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WHEB by Agrotoken (processo 928935698), depositado em 14/12/2022 por AGTN LATAM LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acopladores [processamento de dados];Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões com circuito integrado […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de WHEB by Agrotoken, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • WHEB840252420

    NCL 35 · PHILIPS CLINICAL INFORMATICS - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.850)

    Protege: SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE (PROGRAMAS DE COMPUTADOR).;

  • WHEB840252404

    NCL 09 · PHILIPS CLINICAL INFORMATICS - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.850)

    Protege: SOFTWARE (PROGRAMAS DE COMPUTADOR).;

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840252420 (WHEB) e Processo 840252404 (WHEB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca WHEB by Agrotoken?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928935698?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928935698. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928935698
Marca
WHEB by Agrotoken
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGTN LATAM LTDA — SP
Classe
NCL 09Acopladores [processamento de dados];Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Circuitos integrados;Codificadores magnéticos;Computadores;Detectores de moedas falsas [contrafação];Dispositivos para processamento de dados;Interfaces para computadores;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Máquina fornecedora de recibo;Máquinas para faturamento;Máquinas para pagamento com cartão de crédito;Mecanismos para aparelhos acionados por moedas;Mecanismos para aparelhos de televisão acionados por moedas;Microprocessadores;Placa [hardware] para telecomunicação;Plaquetas para circuitos integrados;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Processadores [unidades centrais de processamento] [informática];Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Separador de moeda [equipamento];Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas de rádio;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas sonoras;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de radiação infravermelha;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos, por meio de radiação visível;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, graváveis ou baixáveis;Tokens de segurança [dispositivos de criptografia];conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;programa de computador baixável para gestão de operações de criptomoeda utilizando tecnologia blockchain;programas de computador, gravados;programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;software de computador baixável para gestão de operações de criptomoeda utilizando tecnologia blockchain;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
14/12/2022
Procurador
Luciana Esther de Arruda Pinto