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INPIRPI 2.733NCL 42, 42

A marca WS EDIÇÕES E GRAVAÇÕES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OLIVEIRA EDIÇOES E GRAVAÇOES MUSICAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.790

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WS EDIÇÕES E GRAVAÇÕES (processo 926332120), depositado em 13/04/2022 por OLIVEIRA EDIÇOES E GRAVAÇOES MUSICAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração, recebimento, distribuição e defesa judicial ou extra judicial de direitos autorais.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de WS EDIÇÕES E GRAVAÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • WS STONE AGE WORKFLOW STUDIO907688632

    TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S/A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907688632 (WS STONE AGE WORKFLOW STUDIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "administração, recebimento, distribuição e defesa judicial ou extra-judicial de direitos autorais" foi excluído da especificação por não pertencer à classe reivindicada.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.790IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca WS EDIÇÕES E GRAVAÇÕES?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926332120?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926332120. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926332120
Marca
WS EDIÇÕES E GRAVAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OLIVEIRA EDIÇOES E GRAVAÇOES MUSICAIS LTDA — CE
Classe
NCL 42, 42Administração, recebimento, distribuição e defesa judicial ou extra judicial de direitos autorais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2790)
Depósito
13/04/2022
Procurador
Mário Sebastião Braga Amorim