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INPIRPI 2.712NCL 25

A marca Z-NINE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GONTIJO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.811

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Z-NINE (processo 924791837), depositado em 03/11/2021 por GONTIJO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Roupas para esportes; calças; bermudas; shorts; camisas; camisetas; macacões; vestuário para ciclistas; roupas para ginástica; viseiras; chapéus; bonés; roupas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Z-NINE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NINE JEANS900974311

    TRUE BLUE JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.852)

  • NINE JEANS914695711

    TRUE BLUE JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.852)

Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924426551. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900974311 (NINE JEANS) e Processo 914695711 (NINE JEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.804IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.811IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Z-NINE?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924791837?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924791837. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924791837
Marca
Z-NINE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GONTIJO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA — MG
Classe
NCL 25Roupas para esportes; calças; bermudas; shorts; camisas; camisetas; macacões; vestuário para ciclistas; roupas para ginástica; viseiras; chapéus; bonés; roupas impermeáveis; luvas; meias; calçados; artigos de malha e demais peças do vestuário incluídas nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2811)
Depósito
03/11/2021
Procurador
DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA