A marca Active Pharmaceutica foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929257383

Classe

NCL 35

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 24/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929257383 é depositado por QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 35.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Active Pharmaceutica (processo 929257383), depositado em 24/01/2023 por QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Importação, fracionamento e distribuição de insumos farmacêuticos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Active Pharmaceutica, uma anterioridade:

   • ATIVA'SFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO828304114

     NCL 35 · LOPES & CARDOSO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - EPP · Ato de prejudicar petição (RPI 2.876)

     Protege: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, FITOTERÁPICOS, PRODUTOS NATURAIS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828304114 (ATIVA'SFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 92.208 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 25% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 28.213. Deste conjunto, 34.751 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/08/2024RPI 2.799

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/01/2026RPI 2.872

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.