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INPIRPI 2.712NCL 29

A marca ALLES PARK foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PIANURA PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALLES PARK (processo 924615630), depositado em 15/10/2021 por PIANURA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azeitonas em conserva;Batatas fritas;Compotas;Croquetes;Geleias de frutas;Laticínios;Óleos para uso alimentar;Omeletes;Ovos *;Pescado, não vivo;Picles;Polpas de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALLES PARK, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALLES ALIMENTOS923491155

    NCL 29 · ALLES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS E TRANSPORTES LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.855)

    Protege: Almôndega;Ave em conserva;Bacon;Bolo de carne;Bulgogi;Cafta;Carne;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlat…

Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923491155 (ALLES ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.810IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.860IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALLES PARK?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924615630?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924615630. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924615630
Marca
ALLES PARK
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PIANURA PARTICIPAÇÕES S.A. — PR
Classe
NCL 29Azeitonas em conserva;Batatas fritas;Compotas;Croquetes;Geleias de frutas;Laticínios;Óleos para uso alimentar;Omeletes;Ovos *;Pescado, não vivo;Picles;Polpas de frutas;Presunto;Salsichas;Sementes, preparadas*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
15/10/2021
Procurador
Baril & Advogados Associados