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INPIRPI 2.783NCL 35

A marca Almeida Shop foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CLEITON PAES DE ALMEIDA - EPP: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Almeida Shop (processo 926866141), depositado em 03/06/2022 por CLEITON PAES DE ALMEIDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Almeida Shop, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • ALMEIDA SPORTS906619289
  • ALMEIDA PLANEJADOS923077804

    NCL 35 · ALMEIDA & MARTINS MOVEIS PLANEJADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

  • CASA ALMEIDA823953424

    EMPORIO SISTEMA DE FRANQUIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

  • CASA ALMEIDA823953432

    NCL 25 · EMPORIO SISTEMA DE FRANQUIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: AVENTAIS ( VESTUÁRIO ); BABADOUROS ( NÃO EM PAPEL ) ; BANDANAS ( LENÇOS DE PESCOÇO ); BANHO (CHINELOS DE-); BA…

  • L A LOJA ALMEIDA905330528

    NCL 35 · A ALMEIDA COSTA SUBRINHO ME · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento; Comércio (através de qualquer meio) de aparel…

  • D'ALMEIDA STORE925724491

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do…

  • LICOR ALMEIDA918456444
  • ÓTICA ALMEIDA923478183

    NCL 35 · FRANKLIN R. ALMEIDA GALVAO ME · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franq…

  • Almeida Relógios917967658
Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906619289 (ALMEIDA SPORTS), Processo 923077804 (ALMEIDA PLANEJADOS), Processo 823953424 (CASA ALMEIDA), Processo 823953432 (CASA ALMEIDA), Processo 905330528 (L A LOJA ALMEIDA), Processo 925724491 (D'ALMEIDA STORE), Processo 918456444 (LICOR ALMEIDA), Processo 923478183 (ÓTICA ALMEIDA) e Processo 917967658 (Almeida Relógios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.879IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.881IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Almeida Shop?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926866141?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926866141. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926866141
Marca
Almeida Shop
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLEITON PAES DE ALMEIDA - EPP — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de capachos e esteiras;Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e tapetes;Comércio (através de qualquer meio) de decorações para árvores de Natal;Comércio (através de qualquer meio) de escovas;Comércio (através de qualquer meio) de espelhos;Comércio (através de qualquer meio) de fitas e laços;Comércio (através de qualquer meio) de móveis;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de mochilas;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2881)
Depósito
03/06/2022
Procurador
Rafael Monteiro Teixeira