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INPIRPI 2.789NCL 42

A marca AVIVAR AMBIENTAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AVIVAR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVIVAR AMBIENTAL (processo 928978001), depositado em 19/12/2022 por AVIVAR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Pesquisas no campo de prote…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AVIVAR AMBIENTAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AVIVA ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE902587269

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.750)

    Protege: Campos petrolíferos (Levantamentos em -);Campos petrolíferos (Levantamentos em -)[ Informa¿¿o, Assessoria, Con…

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902587269 (AVIVA ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AVIVAR AMBIENTAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928978001?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928978001. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928978001
Marca
AVIVAR AMBIENTAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AVIVAR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA — MT
Classe
NCL 42Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Pesquisas no campo de proteção ambiental;Planejamento urbano;Realização de testes e medições para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de produtos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de serviços;plano de desenvolvimento urbano e territorial, regional; medições e controle de poluição atmosférica solo e água com análises licenciamento ambiental e dispensa de licenciamento construção sustentável em sustentabilidade e projetos de otimização de água e energia cadastro ambiental e rural averbação de reserva legal; georreferenciamento de imóvel rural relatório de impacto ambiental; plano de recuperação de áreas degradadas serviços de gestão de resíduos sólidos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Depósito
19/12/2022
Procurador
Cristhiane Athayde Souza Antunes