INPIRPI 2.718NCL 35
A marca BRAGA SUPERMERCADOS foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL BRAGA MENDES LTDA- ME: a marca colide com 3 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 925460192
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.809
A história do processo
17/01/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 925460192 é depositado por COMERCIAL BRAGA MENDES LTDA- ME na classe NCL 35.
RPI 2.718
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAGA SUPERMERCADOS (processo 925460192), depositado em 17/01/2022 por COMERCIAL BRAGA MENDES LTDA- ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de sabões;Comércio (através de qualquer meio) de sacos e sacolas;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer me…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRAGA SUPERMERCADOS, 3 anterioridades:
- ARMARINHO BRAGA907173012
- BRAGA BEER923224343
NCL 35 · BRAGA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.700)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas; Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e pr…
- BRAGA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS920828043
Deferimento da petição (RPI 2.701)
Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907173012 (ARMARINHO BRAGA), Processo 923224343 (BRAGA BEER) e Processo 920828043 (BRAGA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 92.208 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 25% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 28.213. Deste conjunto, 34.751 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.730
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.806
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.809
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.
RPI 2.809
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.
- BONNA PANQUECAS909866465
- TS ADMINISTRADORA911030956
- PLÊIADE CURSOS POR MATÉRIA911215069
- COLÉGIO CURSO MOVA912840382
- Poupaki Atacadista916724905
- ETAPA917270924
- BRASIL RURAL918389917
- PET CITY922881863
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRAGA SUPERMERCADOS?
A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 925460192?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925460192. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 925460192
- Marca
- BRAGA SUPERMERCADOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- COMERCIAL BRAGA MENDES LTDA- ME — MG
- Classe
- NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de sabões;Comércio (através de qualquer meio) de sacos e sacolas;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios;Comércio [através de qualquer meio] de panelas;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos em matérias plásticas semiprocessados;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.718
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2809)
- Depósito
- 17/01/2022
- Procurador
- Própria Assessoria e Consultoria Marcas e Patentes Ltda.