A marca DON PET AUGUSTA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925638358

Classe

NCL 44

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 04/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925638358 é depositado por PET SHOP DON PET LTDA - EPP na classe NCL 44.

2. 28/02/2023RPI 2.721

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DON PET AUGUSTA (processo 925638358), depositado em 04/02/2022 por PET SHOP DON PET LTDA - EPP na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2721 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Higiene animal,toalete de animais,toalete de animais de estimação,estética animal,clinica veterinária,assistência veterinária.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DON PET AUGUSTA, uma anterioridade:

   • Don dog PET SHOP903365162

     AP COMÉRCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.829)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903365162 (Don dog PET SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/05/2023RPI 2.734

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/11/2024RPI 2.810

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 06/05/2025RPI 2.835

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 22/07/2025RPI 2.846

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde