INPIRPI 2.721NCL 44
A marca DON PET AUGUSTA foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de PET SHOP DON PET LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 925638358
- Classe
- NCL 44
- Última movimentação
- · RPI 2.846
A história do processo
04/02/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 925638358 é depositado por PET SHOP DON PET LTDA - EPP na classe NCL 44.
RPI 2.721
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DON PET AUGUSTA (processo 925638358), depositado em 04/02/2022 por PET SHOP DON PET LTDA - EPP na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2721 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Higiene animal,toalete de animais,toalete de animais de estimação,estética animal,clinica veterinária,assistência veterinária.;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DON PET AUGUSTA, uma anterioridade:
- Don dog PET SHOP903365162
AP COMÉRCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.829)
Texto do despacho — RPI 2.721IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903365162 (Don dog PET SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 44 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.995 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.351. Deste conjunto, 7.220 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.734
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.810
Sobrestamento da instrução técnica
IPAS499
RPI 2.835
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.846
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.
RPI 2.846
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.721, de 28 de fevereiro de 2023, publicou 22.324 despachos em 22.172 processos de marca — 1.108 deles indeferimentos.
- nanoicaridina912226889
- BH FM102.1915103958
- AGROVALE MÁQUINAS E PRODUTOS AGRÍCOLAS922943583
- ORTHOLINE ODONTOLOGIA923731733
- ORTHOLINE ODONTOLOGIA923731857
- Voz do Cristal923732730
- DAISY TILIBRA923735860
- Melina A nossa marca é a sua maior satisfação923743200
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DON PET AUGUSTA?
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 925638358?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925638358. Esta página reflete a RPI nº 2721, de 28/02/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 925638358
- Marca
- DON PET AUGUSTA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PET SHOP DON PET LTDA - EPP — SP
- Classe
- NCL 44Higiene animal,toalete de animais,toalete de animais de estimação,estética animal,clinica veterinária,assistência veterinária.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.721
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2846)
- Depósito
- 04/02/2022
- Procurador
- ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.