INPIRPI 2.76823 JAN 2024NCL 31

A marca Grupo Rotta foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ROTTA AGROPECUARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

16/12/2025RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Grupo Rotta (processo 928421180), depositado em 21/10/2022 por ROTTA AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sementes para plantio;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Grupo Rotta, o despacho aponta uma anterioridade:

ROTA AGRÍCOLA902120344
ROTA AGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.835)

Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902120344 (ROTA AGRÍCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

07/05/2024RPI 2.783IPAS360
O titular entrou com recurso.
12/08/2025RPI 2.849IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
11/11/2025RPI 2.862IPAS158
Concessão de registro
16/12/2025RPI 2.867IPAS699
Ato de prejudicar petição

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Grupo Rotta?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928421180?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928421180. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928421180
Marca: Grupo Rotta
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ROTTA AGROPECUARIA LTDA — MT
Classe: NCL 31Sementes para plantio;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 23/01/2024RPI nº 2.768
Último despacho: IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2867)
Depósito: 21/10/2022
Procurador: Hermes Bezerra da Silva Neto