A marca Grupo Rotta foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928421180

Classe

NCL 31

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 21/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928421180 é depositado por ROTTA AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 31.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Grupo Rotta (processo 928421180), depositado em 21/10/2022 por ROTTA AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sementes para plantio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Grupo Rotta, uma anterioridade:

   • ROTA AGRÍCOLA902120344

     ROTA AGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.835)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902120344 (ROTA AGRÍCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.340 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 926. Deste conjunto, 1.262 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/08/2025RPI 2.849

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 16/12/2025RPI 2.867

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.