A marca Mesas Brasil foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926146173

Classe

NCL 20

Última movimentação

25/02/2025 · RPI 2.825

A história do processo

1. 25/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926146173 é depositado por CLAVAN COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI na classe NCL 20.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mesas Brasil (processo 926146173), depositado em 25/03/2022 por CLAVAN COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cadeiras(assentos); cadeiras altas para bebês; cadeira para cabeleireiros; mesas*; mesas com rodinhas para computadores; mesa de parede; mesa para desenho; mesa para escrever; trabalho de marcenaria; bancos(móveis); armários (mobiliário); armário de cozinha; Bancadas de tornos [m…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mesas Brasil, 6 anterioridades:

   • BRASIL908844778

     Deferimento da petição (RPI 2.724)

   • BRASIL EMBALAGENS923657533
   • ESTOFADOS BRASIL919499635
   • BRASIL EMBALAGENS923657282
   • BRASIL908848420

     Deferimento da petição (RPI 2.724)

   • QUADROS BRASIL921362102

     QUADROS BRASIL LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.794)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908844778 (BRASIL), Processo 923657533 (BRASIL EMBALAGENS), Processo 919499635 (ESTOFADOS BRASIL), Processo 923657282 (BRASIL EMBALAGENS), Processo 908848420 (BRASIL) e Processo 921362102 (QUADROS BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/06/2023RPI 2.735

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 13/06/2023RPI 2.736

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. 12/09/2023RPI 2.749

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

7. 09/01/2024RPI 2.766

   Deferimento parcial da petição

   IPAS349

8. 04/02/2025RPI 2.822

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

9. 25/02/2025RPI 2.825

   Concessão de registro

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

    25/02/2025RPI 2.825

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde