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INPIRPI 2.729NCL 20

A marca Mesas Brasil foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CLAVAN COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mesas Brasil (processo 926146173), depositado em 25/03/2022 por CLAVAN COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cadeiras(assentos); cadeiras altas para bebês; cadeira para cabeleireiros; mesas*; mesas com rodinhas para computadores; mesa de parede; mesa para desenho; mesa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mesas Brasil, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • BRASIL908844778

    Deferimento da petição (RPI 2.724)

  • BRASIL EMBALAGENS923657533
  • ESTOFADOS BRASIL919499635
  • BRASIL EMBALAGENS923657282
  • BRASIL908848420

    Deferimento da petição (RPI 2.724)

  • QUADROS BRASIL921362102

    QUADROS BRASIL LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.794)

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908844778 (BRASIL), Processo 923657533 (BRASIL EMBALAGENS), Processo 919499635 (ESTOFADOS BRASIL), Processo 923657282 (BRASIL EMBALAGENS), Processo 908848420 (BRASIL) e Processo 921362102 (QUADROS BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.735IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.736IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.742IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.749IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  5. RPI 2.766IPAS349

    Deferimento parcial da petição

  6. RPI 2.822IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  7. RPI 2.825IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mesas Brasil?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926146173?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926146173. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926146173
Marca
Mesas Brasil
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLAVAN COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI — SP
Classe
NCL 20Cadeiras(assentos); cadeiras altas para bebês; cadeira para cabeleireiros; mesas*; mesas com rodinhas para computadores; mesa de parede; mesa para desenho; mesa para escrever; trabalho de marcenaria; bancos(móveis); armários (mobiliário); armário de cozinha; Bancadas de tornos [móveis]; Bancadas de trabalho; Bancadas para marcenaria; Cama guarda-roupa; Cabideiros tipo mancebo; Cabides para vestuário ; Banqueta [móvel];Sofás.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2825)
Depósito
25/03/2022
Procurador
TELE MARCAS E PATENTES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA