tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.729NCL 20

A marca Mesas Brasil foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de CLAVAN COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI: a marca colide com 6 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025.

Situação
Indeferimento
Processo
926146173
Classe
NCL 20
Última movimentação
· RPI 2.825

A história do processo

  1. 25/03/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 926146173 é depositado por CLAVAN COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI na classe NCL 20.

  2. RPI 2.729

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mesas Brasil (processo 926146173), depositado em 25/03/2022 por CLAVAN COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cadeiras(assentos); cadeiras altas para bebês; cadeira para cabeleireiros; mesas*; mesas com rodinhas para computadores; mesa de parede; mesa para desenho; mesa para escrever; trabalho de marcenaria; bancos(móveis); armários (mobiliário); armário de cozinha; Bancadas de tornos [m…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mesas Brasil, 6 anterioridades:

    • BRASIL908844778

      Deferimento da petição (RPI 2.724)

    • BRASIL EMBALAGENS923657533
    • ESTOFADOS BRASIL919499635
    • BRASIL EMBALAGENS923657282
    • BRASIL908848420

      Deferimento da petição (RPI 2.724)

    • QUADROS BRASIL921362102

      QUADROS BRASIL LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.794)

    Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908844778 (BRASIL), Processo 923657533 (BRASIL EMBALAGENS), Processo 919499635 (ESTOFADOS BRASIL), Processo 923657282 (BRASIL EMBALAGENS), Processo 908848420 (BRASIL) e Processo 921362102 (QUADROS BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 20 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.780 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 860. Deste conjunto, 1.049 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.735

    Deferimento da petição

    IPAS270

  4. RPI 2.736

    Exigência de mérito (em petição)

    IPAS267

  5. RPI 2.742

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  6. RPI 2.749

    Exigência de mérito (em petição)

    IPAS267

  7. RPI 2.766

    Deferimento parcial da petição

    IPAS349

  8. RPI 2.822

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  9. RPI 2.825

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025.

    RPI 2.825

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mesas Brasil?

A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926146173?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926146173. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926146173
Marca
Mesas Brasil
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLAVAN COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI — SP
Classe
NCL 20Cadeiras(assentos); cadeiras altas para bebês; cadeira para cabeleireiros; mesas*; mesas com rodinhas para computadores; mesa de parede; mesa para desenho; mesa para escrever; trabalho de marcenaria; bancos(móveis); armários (mobiliário); armário de cozinha; Bancadas de tornos [móveis]; Bancadas de trabalho; Bancadas para marcenaria; Cama guarda-roupa; Cabideiros tipo mancebo; Cabides para vestuário ; Banqueta [móvel];Sofás.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2825)
Depósito
25/03/2022
Procurador
TELE MARCAS E PATENTES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA