A marca MILKYBAR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929252691

Classe

NCL 29

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 23/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929252691 é depositado por NOBEL FOODS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 29.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MILKYBAR (processo 929252691), depositado em 23/01/2023 por NOBEL FOODS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Laticínios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MILKYBAR, uma anterioridade:

   • Strawesome Milk Bar!906995213

     Unistraw Holdings Pte., Ltd. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906995213 (Strawesome Milk Bar!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.440 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.139. Deste conjunto, 1.603 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/02/2026RPI 2.874

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.