INPIRPI 2.78521 MAI 2024NCL 29

A marca MILKYBAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NOBEL FOODS DO BRASIL LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

14/07/2026RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MILKYBAR (processo 929252691), depositado em 23/01/2023 por NOBEL FOODS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Laticínios;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MILKYBAR, o despacho aponta uma anterioridade:

Strawesome Milk Bar!906995213
Unistraw Holdings Pte., Ltd. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906995213 (Strawesome Milk Bar!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

30/07/2024RPI 2.795IPAS360
O titular entrou com recurso.
03/02/2026RPI 2.874IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
09/06/2026RPI 2.892IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
14/07/2026RPI 2.897IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MILKYBAR?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929252691?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929252691. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929252691
Marca: MILKYBAR
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: NOBEL FOODS DO BRASIL LTDA. — SP
Classe: NCL 29Laticínios;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 21/05/2024RPI nº 2.785
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito: 23/01/2023
Procurador: VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS