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INPIRPI 2.859NCL 09

A marca OLIMPO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MIDAS BRASIL TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLIMPO (processo 928879550), depositado em 08/12/2022 por MIDAS BRASIL TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de computador baixáveis;Programas operacionais para computador, gravados;Softwares de computador, gravados;programas de computador, gravados;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OLIMPO, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • OLYMPUS830011811
  • OLYMPUS830197710
  • OLYMPUS T830491023

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.703)

    Protege: CÂMERAS E SEUS EQUIPAMENTOS, DESDE QUE INCLUSOS NESTA CLASSE, CÂMERAS DIGITAIS E SEUS EQUIPAMENTOS, DESDE QUE…

  • OLYMPUS PEN830491040

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.703)

    Protege: CÂMERAS E SEUS EQUIPAMENTOS, DESDE QUE INCLUSOS NESTA CLASSE, CÂMERAS DIGITAIS E SEUS EQUIPAMENTOS, DESDE QUE…

  • OLYMPUS TOUGH830726560

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.730)

    Protege: CÂMERAS, CÂMERAS DIGITAIS, E PARTES E ACESSÓRIOS PARA AS MESMAS; BATERIAS E CÉLULAS ELÉTRICAS, CARREGADORES DE…

  • OLYMPUS914255860
Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830011811 (OLYMPUS), Processo 830197710 (OLYMPUS), Processo 830491023 (OLYMPUS T), Processo 830491040 (OLYMPUS PEN), Processo 830726560 (OLYMPUS TOUGH) e Processo 914255860 (OLYMPUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OLIMPO?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928879550?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928879550. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928879550
Marca
OLIMPO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MIDAS BRASIL TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 09Programas de computador baixáveis;Programas operacionais para computador, gravados;Softwares de computador, gravados;programas de computador, gravados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
08/12/2022
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA