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INPIRPI 2.709NCL 36

A marca ORIGEM INVEST foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ORIGEM INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS S/S LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jan/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORIGEM INVEST (processo 924835141), depositado em 08/11/2021 por ORIGEM INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS S/S LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agentes de investimento em instituições financeiras; agente autônomo de investimento;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORIGEM INVEST, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ORIGEM829286586

    ORIGEM AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.767)

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829286586 (ORIGEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.712IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.714IPAS142

    Sobrestamento do exame de mérito

  3. RPI 2.718IPAS566

    Petição de retificação atendida

  4. RPI 2.732IPAS029

    Deferimento do pedido

  5. RPI 2.743IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.767IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/02/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORIGEM INVEST?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/02/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 924835141?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924835141. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924835141
Marca
ORIGEM INVEST
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORIGEM INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS S/S LTDA — RS
Classe
NCL 36Agentes de investimento em instituições financeiras; agente autônomo de investimento;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS462Notificação de procedimento judicial (RPI 2767)
Depósito
08/11/2021
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.