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INPIRPI 2.729NCL 35, 35

A marca PAT RISK foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CRIATIVA HUMANA LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.785

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAT RISK (processo 925663930), depositado em 07/02/2022 por CRIATIVA HUMANA LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria de software que mapeia a previsibilidade de riscos de acidente de trabalho.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAT RISK, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FLASH PAT925591890

    NCL 35, 35 · FLASH TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Gestão de Negócios; Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios, exceto imobiliários; Ad…

  • FLASH PAT925590525

    NCL 35, 35 · FLASH TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Gestão de Negócios; Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios, exceto imobiliários; Ad…

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925591890 (FLASH PAT) e Processo 925590525 (FLASH PAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item "Assessoria de software que mapeia a previsibilidade de riscos de acidente de trabalho.", não pertencente à NCL (11) 35, e inclusão da ressalva "publicidade" ao item "divulgação de software que mapeia a previsibilidade de riscos de acidente de trabalho", para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.745IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.782IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.785IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAT RISK?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925663930?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925663930. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925663930
Marca
PAT RISK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRIATIVA HUMANA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35, 35Assessoria de software que mapeia a previsibilidade de riscos de acidente de trabalho.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2785)
Depósito
07/02/2022
Procurador
MOR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME