tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.721NCL 40

A marca RECICLAGEM SÃO MATEUS foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de SAO MATEUS MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
925638668
Classe
NCL 40
Última movimentação
· RPI 2.852

A história do processo

  1. 04/02/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925638668 é depositado por SAO MATEUS MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA na classe NCL 40.

  2. RPI 2.721

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RECICLAGEM SÃO MATEUS (processo 925638668), depositado em 04/02/2022 por SAO MATEUS MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2721 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Destruição de lixo e resíduos;Incineração de lixo e resíduos;Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Reciclagem de lixo e resíduos;Tratamento…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RECICLAGEM SÃO MATEUS, uma anterioridade:

    • SÃO MATEUS825177545
    Texto do despacho — RPI 2.721IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825177545 (SÃO MATEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 40 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.529 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.688. Deste conjunto, 2.011 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.731

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.809

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.813

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. RPI 2.852

    Deferimento da petição

    IPAS270

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

    RPI 2.852

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.721, de 28 de fevereiro de 2023, publicou 22.324 despachos em 22.172 processos de marca — 1.108 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.721 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RECICLAGEM SÃO MATEUS?

A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925638668?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925638668. Esta página reflete a RPI nº 2721, de 28/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925638668
Marca
RECICLAGEM SÃO MATEUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAO MATEUS MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA — MT
Classe
NCL 40Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Destruição de lixo e resíduos;Incineração de lixo e resíduos;Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Reciclagem de lixo e resíduos;Tratamento de lixo [transformação];Tratamento de metal;Tratamento para papel;Triagem de lixo e de material reciclável [transformação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.721
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2852)
Depósito
04/02/2022
Procurador
MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN