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INPIRPI 2.710NCL 18

A marca SANTA CRUZ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CUEROS SANTA CRUZ S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.804

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA CRUZ (processo 924603550), depositado em 14/10/2021 por CUEROS SANTA CRUZ S.A. na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos equestres, especialmente arreios de passeio e salto, inclusive cilhas, freios, estribeiras, peitorais e cabeçadas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTA CRUZ, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SANTA CRUZ SKATEBOARDS903617838

    NCL 18 · Deferimento da petição (RPI 2.809)

    Protege: Roupas (Malas de -) para viagem;Caixas de couro ou de cartão-couro;Patins (Correias para -);Rede (Sacolas de -…

  • SANTA CRUZ SKATEBOARDS903618257

    NCL 18 · Deferimento da petição (RPI 2.809)

    Protege: Baús [bagagem];Bolsas de couro para embalagem;Malas de roupas para viagem;Mochilas;Pastas escolares;Carteiras…

Texto do despacho — RPI 2.710IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903617838 (SANTA CRUZ SKATEBOARDS) e Processo 903618257 (SANTA CRUZ SKATEBOARDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.798IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.804IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.710, de 13 de dezembro de 2022, publicou 29.209 despachos em 29.048 processos de marca1.834 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.710 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTA CRUZ?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924603550?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924603550. Esta página reflete a RPI nº 2710, de 13/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924603550
Marca
SANTA CRUZ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CUEROS SANTA CRUZ S.A. (AR)
Classe
NCL 18Produtos equestres, especialmente arreios de passeio e salto, inclusive cilhas, freios, estribeiras, peitorais e cabeçadas.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.710
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2804)
Depósito
14/10/2021
Procurador
MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA