A marca SD Sign foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928844722

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

20/07/2024

A história do processo

1. 05/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928844722 é depositado por SENHA DIGITAL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA ME na classe NCL 45.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SD Sign (processo 928844722), depositado em 05/12/2022 por SENHA DIGITAL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos;Auditoria para fins de conformidade regulatória [compliance regulatório];Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;Serviços de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SD Sign, 6 anterioridades:

   • Micro SD XC501646934

     NCL 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

     Protege: Intellectual property licensing services; granting of licenses to others for the use of industrial property ri…

   • Micro SD UC501646933

     NCL 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

     Protege: Intellectual property licensing services; granting of licenses to others for the use of industrial property ri…

   • SD UC501646936

     NCL 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

     Protege: Intellectual property licensing services; granting of licenses to others for the use of industrial property ri…

   • SD501646937

     NCL 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

     Protege: Intellectual property licensing services; granting of licenses to others for the use of industrial property ri…

   • Micro SD HC501645949

     NCL 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

     Protege: Intellectual property licensing services; granting of licenses to others for the use of industrial property ri…

   • SD XC501646935

     NCL 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

     Protege: Intellectual property licensing services; granting of licenses to others for the use of industrial property ri…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501646934 (Micro SD XC), Processo 501646933 (Micro SD UC), Processo 501646936 (SD UC), Processo 501646937 (SD), Processo 501645949 (Micro SD HC) e Processo 501646935 (SD XC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/07/2024.

   21/0520/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.