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INPIRPI 2.785NCL 45

A marca SD Sign foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SENHA DIGITAL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SD Sign (processo 928844722), depositado em 05/12/2022 por SENHA DIGITAL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos;Auditoria para fins de conformida…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SD Sign, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Micro SD XC501646934

    NCL 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

    Protege: Intellectual property licensing services; granting of licenses to others for the use of industrial property ri…

  • Micro SD UC501646933

    NCL 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

    Protege: Intellectual property licensing services; granting of licenses to others for the use of industrial property ri…

  • SD UC501646936

    NCL 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

    Protege: Intellectual property licensing services; granting of licenses to others for the use of industrial property ri…

  • SD501646937

    NCL 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

    Protege: Intellectual property licensing services; granting of licenses to others for the use of industrial property ri…

  • Micro SD HC501645949

    NCL 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

    Protege: Intellectual property licensing services; granting of licenses to others for the use of industrial property ri…

  • SD XC501646935

    NCL 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

    Protege: Intellectual property licensing services; granting of licenses to others for the use of industrial property ri…

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501646934 (Micro SD XC), Processo 501646933 (Micro SD UC), Processo 501646936 (SD UC), Processo 501646937 (SD), Processo 501645949 (Micro SD HC) e Processo 501646935 (SD XC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SD Sign?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928844722?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928844722. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928844722
Marca
SD Sign
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SENHA DIGITAL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA ME — PR
Classe
NCL 45Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos;Auditoria para fins de conformidade regulatória [compliance regulatório];Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;Serviços de cartório [notariado];Serviços de preparação de documentos jurídicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Depósito
05/12/2022
Procurador
Érico Prado Klein