INPIRPI 2.73904 JUL 2023NCL 37

A marca SEGUROS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS: a marca colide com 15 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

29/07/2025RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEGUROS (processo 926779443), depositado em 26/05/2022 por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em repar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SEGUROS, o despacho aponta 15 anterioridades:

CONDOMÍNIO SEGURO918805473
Deferimento da petição (RPI 2.806)
azul seguros926014676
NCL 37 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…
AZUL SEGUROS AZUL COMÉRCIO & SERVIÇOS830056610
PORTO SEGURO906424151
azul seguros926013068
NCL 37 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…
azul seguros por assinatura926009974
NCL 37 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…
LOCSEGURO830356274
azul seguros926013491
NCL 37 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…
AZUL SEGUROS AZUL ASSISTÊNCIA830056734
PORTO SEGURO906425786
azul seguro por assinatura926008331
NCL 37 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…
azul seguros926012975
NCL 37 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…
AZUL SEGUROS AZUL CONDOMÍNIO830056700
Excelsior Seguros ProtectCasa921319070
azul seguros926013912
NCL 37 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918805473 (CONDOMÍNIO SEGURO), Processo 926014676 (azul seguros), Processo 830056610 (AZUL SEGUROS AZUL COMÉRCIO & SERVIÇOS), Processo 906424151 (PORTO SEGURO), Processo 926013068 (azul seguros), Processo 926009974 (azul seguros por assinatura), Processo 830356274 (LOCSEGURO), Processo 926013491 (azul seguros), Processo 830056734 (AZUL SEGUROS AZUL ASSISTÊNCIA), Processo 906425786 (PORTO SEGURO), Processo 926008331 (azul seguro por assinatura), Processo 926012975 (azul seguros), Processo 830056700 (AZUL SEGUROS AZUL CONDOMÍNIO), Processo 921319070 (Excelsior Seguros ProtectCasa) e Processo 926013912 (azul seguros). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

10/10/2023RPI 2.753IPAS360
O titular entrou com recurso.
10/06/2025RPI 2.840IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
29/07/2025RPI 2.847IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SEGUROS?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926779443?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926779443. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926779443
Marca: SEGUROS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS — SP
Classe: NCL 37Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assistência técnica de persianas;Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina;Carregamento de baterias de veículos;Colocação de papel de parede;Conserto de bomba;Conserto de estofamento;Conserto de extintor;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Conserto e manutenção de máquinas de lavar;Conserto e reparo de tapete;Conserto e reparo de tenda;Conserto e reparo de valises e malas;Construção e reparação em colocação de tela;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Estofador;Estofamento de móveis;Instalação de cabos;Instalação de equipamentos de cozinha;Instalação de portas e janelas;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e conserto de rádio-comunicação;Instalação e conserto de telefone;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalação e reparo de alarme antifurto;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de elevadores;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo de equipamentos de proteção contra inundações;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação e reparo de fornos;Instalação e reparo telefones;Instalação, manutenção e conserto de aparelhos domésticos a gás;Instalação, manutenção e conserto de computador [hardware];Instalação, manutenção e reparo de computadores;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório;Lavagem;Lavagem a seco;Lavagem a vapor;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Lubrificação de veículos;Lustrador de artigo de madeira e do mobiliário [manutenção];Manutenção de mobiliário;Manutenção de piscinas;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Manutenção e reparo de caixas-fortes;Manutenção e reparo de cofre;Manutenção e reparo de queimadores;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Provimento de informações sobre reparos;Reparação e conservação de adorno [serviço de manutenção e reparo];Reparo de fechadura;Reparo de fechaduras de segurança;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de chaveiro [conserto, manutenção e reparo de chaves e fechaduras];Serviços de cobertura de telhado;Serviços domésticos [serviços de limpeza];Tratamento antiferrugem;Tratamento antioxidante para veículos;desodorização de estofamento;higienização de estofamento;instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação;serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/07/2023RPI nº 2.739
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2847)
Depósito: 26/05/2022
Procurador: Priscila Furgeri Morando