INPIRPI 2.739NCL 35
A marca SOLARIUS ORGÂNICOS foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de VITA SOLARIUS ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.
RPI 2.888
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLARIUS ORGÂNICOS (processo 924597631), depositado em 14/10/2021 por VITA SOLARIUS ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de q…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLARIUS ORGÂNICOS, o despacho aponta uma anterioridade:
- SOLARIS PHARMA920791050
NCL 35 · LR MOTA PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.850)
Protege: Comércio e distribuição de produtos alimentícios, preparações sanitárias, farmacêuticas e de suprimentos alime…
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.753IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.779IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.788IPAS158
Concessão de registro
RPI 2.888IPAS270
Deferimento da petição
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.
- NOSSO ATACAREJO913886661
- E-COMMERCE BRASIL918308496
- DC COR918707781
- OMNI 700919043100
- RecebeAqui Maquininha Virtual919148115
- SUSTENTAR ENGENHARIA921301910
- PRIMOS923113924
- EMPÓRIO DAS PEDRAS924187492
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLARIUS ORGÂNICOS?
O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924597631?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924597631. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924597631
- Marca
- SOLARIUS ORGÂNICOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- VITA SOLARIUS ALIMENTOS LTDA — MG
- Classe
- NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Serviços de agências de importação-exportação;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.739
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2888)
- Depósito
- 14/10/2021
- Procurador
- MP BRASIL ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA