A marca BIOXTRACTA RIBEIRÃO PRETO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928758923

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

17/08/2024

A história do processo

1. 25/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928758923 é depositado por PROGENIX PESQUISA E ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA na classe NCL 35.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOXTRACTA RIBEIRÃO PRETO (processo 928758923), depositado em 25/11/2022 por PROGENIX PESQUISA E ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Comércio de todas as formas de produtos de laboratório;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIOXTRACTA RIBEIRÃO PRETO, 2 anterioridades:

   • BIO EXTRATUS PRODUTOS NATURAIS823347613
   • BIO EXTRATUS914640712

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823347613 (BIO EXTRATUS PRODUTOS NATURAIS) e Processo 914640712 (BIO EXTRATUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 92.208 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 25% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 28.213. Deste conjunto, 34.751 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/08/2024.

   18/0617/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.