INPIRPI 2.709NCL 30
A marca CIA DOS SALGADINHOS foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de NELSILEA MUNIZ FONSECA CIA DOS SALGADINHOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 924808136
- Classe
- NCL 30
- Última movimentação
- · RPI 2.811
A história do processo
04/11/2021depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 924808136 é depositado por NELSILEA MUNIZ FONSECA CIA DOS SALGADINHOS LTDA na classe NCL 30.
RPI 2.709
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIA DOS SALGADINHOS (processo 924808136), depositado em 04/11/2021 por NELSILEA MUNIZ FONSECA CIA DOS SALGADINHOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolos;Brigadeiros;Cajuzinho [doce];Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Cheeseburgers [sanduíches];Churros [doce];Confeitos;Coxinha de galinha [salgadinho];Croissants;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, fe…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CIA DOS SALGADINHOS, uma anterioridade:
- Companhia do Salgado914587951
Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024 Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921203063. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914587951 (Companhia do Salgado). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.327 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.895. Deste conjunto, 3.719 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.721
Deferimento da petição
IPAS270
RPI 2.721
Deferimento da petição
IPAS270
RPI 2.726
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.796
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.811
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.
RPI 2.811
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.
- JOGO ABERTO824359011
- PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA840602243
- PROTEGE SERVIÇOS840602820
- EXTRA903693941
- TAURUS905133927
- TAURUS905133978
- Face914353152
- MD DYNA CODES914800663
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CIA DOS SALGADINHOS?
A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924808136?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924808136. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924808136
- Marca
- CIA DOS SALGADINHOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- NELSILEA MUNIZ FONSECA CIA DOS SALGADINHOS LTDA — RJ
- Classe
- NCL 30Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolos;Brigadeiros;Cajuzinho [doce];Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Cheeseburgers [sanduíches];Churros [doce];Confeitos;Coxinha de galinha [salgadinho];Croissants;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Empada;Empadão;Esfiha;Espaguete;Macarrão;Massa folhada;Massas alimentares;Molhos para massas alimentares;Nhoque;Pãezinhos;Panquecas;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelões [torta];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pudins;Quibe;Quiches;Saladas preparadas prontas para comer, consistindo principalmente de macarrão;Sanduíches;Tortas;Tortas [doces e salgadas];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.709
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2811)
- Depósito
- 04/11/2021
- Procurador
- ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.