tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.709NCL 30

A marca CIA DOS SALGADINHOS foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de NELSILEA MUNIZ FONSECA CIA DOS SALGADINHOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
924808136
Classe
NCL 30
Última movimentação
· RPI 2.811

A história do processo

  1. 04/11/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924808136 é depositado por NELSILEA MUNIZ FONSECA CIA DOS SALGADINHOS LTDA na classe NCL 30.

  2. RPI 2.709

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIA DOS SALGADINHOS (processo 924808136), depositado em 04/11/2021 por NELSILEA MUNIZ FONSECA CIA DOS SALGADINHOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolos;Brigadeiros;Cajuzinho [doce];Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Cheeseburgers [sanduíches];Churros [doce];Confeitos;Coxinha de galinha [salgadinho];Croissants;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, fe…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CIA DOS SALGADINHOS, uma anterioridade:

    • Companhia do Salgado914587951
    Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921203063. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914587951 (Companhia do Salgado). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 30 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.327 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.895. Deste conjunto, 3.719 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.721

    Deferimento da petição

    IPAS270

  4. RPI 2.721

    Deferimento da petição

    IPAS270

  5. RPI 2.726

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  6. RPI 2.796

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  7. RPI 2.811

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  8. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

    RPI 2.811

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  9. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CIA DOS SALGADINHOS?

A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924808136?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924808136. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924808136
Marca
CIA DOS SALGADINHOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NELSILEA MUNIZ FONSECA CIA DOS SALGADINHOS LTDA — RJ
Classe
NCL 30Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolos;Brigadeiros;Cajuzinho [doce];Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Cheeseburgers [sanduíches];Churros [doce];Confeitos;Coxinha de galinha [salgadinho];Croissants;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Empada;Empadão;Esfiha;Espaguete;Macarrão;Massa folhada;Massas alimentares;Molhos para massas alimentares;Nhoque;Pãezinhos;Panquecas;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelões [torta];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pudins;Quibe;Quiches;Saladas preparadas prontas para comer, consistindo principalmente de macarrão;Sanduíches;Tortas;Tortas [doces e salgadas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2811)
Depósito
04/11/2021
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.