INPIRPI 2.702NCL 35
A marca ContabCert foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de CONTABCERT ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2023.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 924214139
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.739
A história do processo
08/09/2021depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 924214139 é depositado por CONTABCERT ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 35.
RPI 2.702
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ContabCert (processo 924214139), depositado em 08/09/2021 por CONTABCERT ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Assessoria, consultoria e informações sobre adm…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ContabCert, 2 anterioridades:
- CERTO CONTABILIDADE907778941
- Contabilidade Certa908263732
Texto do despacho — RPI 2.702IPAS024 Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 921348665. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907778941 (CERTO CONTABILIDADE) e Processo 908263732 (Contabilidade Certa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 92.208 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 25% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 28.213. Deste conjunto, 34.751 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.710
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.732
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.739
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2023.
RPI 2.739
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.702, de 18 de outubro de 2022, publicou 21.013 despachos em 20.874 processos de marca — 791 deles indeferimentos.
- Sim TELECOM913342890
- BOULEVARD SHOPPING BAURU915841436
- BOULEVARD SHOPPING BAURU915841452
- AUGUSTA916906230
- MARMORARTE917640136
- BÉLICO922841136
- MOBI 66922966206
- MOBI 66922966214
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ContabCert?
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2023. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924214139?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924214139. Esta página reflete a RPI nº 2702, de 18/10/2022.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924214139
- Marca
- ContabCert
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CONTABCERT ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA — SP
- Classe
- NCL 35Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal;Auditoria contábil e financeira.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.702
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2739)
- Depósito
- 08/09/2021
- Procurador
- não constituído